Direitos do paciente monocular

Direitos do paciente monocular

A visão monocular, ou seja, capacidade de enxergar apenas com um dos olhos, é uma condição que afeta muitos brasileiros. Por conta disso, em lei recém aprovada, há alguns direitos exclusivos para essas pessoas. Saiba mais.

Quais as definições de monocular

Para que o paciente seja considerado como alguém monocular, ele não precisar ser totalmente cego de um dos olhos. Se tiver sua capacidade de enxergar abaixo de 20%, já é caracterizada a condição, pois isso é suficiente para reduzir a percepção de profundidade, além de diminuir em 25% a capacidade de enxergar o campo visual.

Algumas atividades comuns são difíceis para o paciente monocular: praticar esportes, dirigir, atravessar ruas são alguns exemplos.

Direitos específicos

O portador da condição monocular foi, recentemente, encaixado no rol de pacientes com deficiência sensorial e, por conta disso, passou a ter alguns direitos específicos.

Um desses benefícios é a possibilidade de requerer a aposentadoria por invalidez ou o recebimento do BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada). Um auxílio pago pelo INSS no valor de até 1 salário mínimo para aqueles que tiverem dificuldade de ingressar no mercado de trabalho e não tiverem outros meios de prover sua própria subsistência.

Junto à Previdência, também será permitida a isenção do imposto de renda sobre os recebimentos de aposentadoria, pensão ou reforma militar.

Para os que estiverem aptos a trabalhar, a lei também garante ao monocular sua inclusão na lista de pessoas com deficiências a serem contratadas por empresas no sistema de inclusão.

O “passe livre” é outro direito para os portadores de visão única, sendo permitida a viagem interestadual sem custos, desde que comprovada carência financeira.

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